Biossegurança: erros e acertos

A lei de Biossegurança completou, on­­tem, 5 anos de vigência no Brasil, de­­pois de ter sido sancionada pelo presidente Lula. Projeto polêmico, por envolver questões éticas, morais e científicas ao mesmo tempo, permaneceu dois anos em discussão e tramitação no Congresso. O país já possuía uma legislação anterior a esse respeito (Lei 8.794/95), aprovada pelo presidente Fer­­nando Henrique Cardoso. Mas, como era adaptada da legislação europeia, não refletia a realidade brasileira.

A lei de Biossegurança em vigor estabelece as normas e mecanismos de fiscalização que regulamentam atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados. Abrange desde o cultivo de alimentos transgênicos e a engenharia genética, até as pesquisas com células-tronco embrionárias. Mas de que forma esta lei vem contribuindo para me­­lhorar a vida dos brasileiros?

A regulamentação do cultivo e comercialização de alimentos transgênicos possibilitou um grande avanço na produção agrícola brasileira. Além de ser o pioneiro em pesquisas transgênicas, o Brasil transformou-se em terceiro maior produtor nesse segmento, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Argentina. A produção nacional de grãos da safra 2009/2010 deve chegar a 143,09 milhões de toneladas. O volume colhido deverá ser 5,9% superior aos 135,13 milhões de toneladas da safra passada. Em grande parte, esses resultados são possíveis graças a essa nova tecnologia.

A produção dos alimentos transgênicos em larga escala beneficia o consumo humano, pois é menos onerosa e isso a torna mais acessível a toda a população. Uma planta com maior teor de nutrientes pode saciar a fome e trazer benefícios à saúde. Em vários casos, esses alimentos apresentaram mais vantagens, com alto teor de vitaminas. Além disso, a manipulação genética de plantas é relativamente simples e fácil, pois a partir de uma única célula se pode obter outra planta. E isso está acontecendo no Brasil.

Esse, contudo, não é um caso encerrado. Assim como não há ainda bases científicas sobre a segurança total desse tipo de alimento, tampouco existem sobre riscos que ele ofereça. Dessa forma, o importante é garantir o amplo direito à informação e também o direito do consumidor à escolha do que é melhor consumir. Ao mesmo tempo, o incentivo à continuidade das pesquisas na área transgênica é essencial para que todas essas e outras possíveis dúvidas sejam dirimidas.

Sobre a questão das células-tronco embrionárias, a lei mantém a sociedade dividida. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, no fim de maio de 2008, que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violavam “o direito à vida” tampouco a “dignidade da pessoa humana”, grande parte da sociedade brasileira não compartilha dessa decisão. Em uma frase: negar que o embrião é um ser vivo é o mesmo que exigir como prova de vida a consciência e o funcionamento cerebral. É claro que as pesquisas com células-tronco representam uma esperança àqueles que dependem de novos tratamentos para se recuperar de doenças degenerativas. Mas, para isso, temos as pesquisas com células-tronco adultas, que até hoje foram as únicas a apresentar resultados concretos. Além disso, será que vale a pena salvar uma vida ao custo de outra, mesmo que seja a de um em­­brião que ainda não foi instalado no útero da mãe? A lei se equivoca nesse sentido.

No marco dos cinco anos dessa norma, uma séria reflexão sobre os erros e acertos da biossegurança no país é o melhor que pode ser feito em respeito às crenças e à vida de todos os brasileiros.

Publicado em 25/03/2010

Fonte: Gazeta do Povo