Rombo nas contas do Paraná chega a R$ 80 milhões

“Não há espaço para novas contratações ou aumentos salariais. Não estamos negando nem dando nada, mas reavaliando as contas. Trata-se de prudência.” Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazenda, explicando a deputados estaduais a situação financeira do ParanáDéficit é menor do que era esperado, de acordo com Luiz Carlos Hauly. Secretário afirmou que promessas do governador serão cumpridas, mas confirma que não há dinheiro para issoPublicado em 01/03/2011 | EUCLIDES LUCAS GARCIA

Em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apontou um déficit de R$ 80,4 milhões nas contas do estado em 2010. Ao prestar contas relativas aos três últimos meses do ano passado, Hauly revelou que o governo anterior extrapolou em cerca de 2% os gastos com pagamento de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No balanço apresentado aos deputados estaduais, Hauly disse que o déficit detectado nas contas do estado de 2010 pode ser considerado pequeno, uma vez que o atual governo esperava encontrar um rombo maior. Apesar de os números não terem sido tão desanimadores, ele ressaltou que há uma grande preocupação com as despesas acrescentadas pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) ao orçamento deste ano. “São comprometimentos que exigirão um esforço muito grande da nossa parte”, disse.

Afirmando que “2011 é um ano de apertar os cintos” nas contas públicas, o secretário recebeu cobranças de deputados da oposição em relação a reajustes salariais prometidos a servidores pelo go­­­vernador Beto Richa (PSDB) durante a campanha eleitoral. Apesar de não negar os aumentos em caráter definitivo, ele argumentou que, no momento, não há margem para esse tipo de concessão.

O secretário da Fazenda também teve de dar explicações a respeito de promessas em relação à remuneração de professores e policiais. Enquanto os professores aguardam um reajuste de 26%, os policiais esperam a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a unificação das gratificações aos subsídios dos integrantes da corporação até o fim de abril. “Não há espaço para novas contratações ou aumentos salariais. Não estamos negando nem dando nada, mas reavaliando as contas. Trata-se de prudência”, defendeu. “O que tiver de recursos e estiver previsto no orçamento será cumprido. Mas não tenho poder de decidir. Isso precisa ser discutido com o governo como um todo.”

Afirmando que o primeiro ano de governo é de reajuste, Hauly garantiu que Richa cumprirá todas as promessas de campanha. “Para se ter uma ideia, nossa capacidade de investimento hoje é um quarto do que tínhamos na década de 80”, lamentou. “Pode ser que tenhamos de passar o ano todo avaliando as contas uma a uma.”

Uma das saídas para contornar os problemas de caixa do Paraná, segundo ele, seria repactuar as dívidas do estado, que somam R$ 18,9 bilhões, perante a União. Outra, proposta por alguns deputados, abordaria uma CPI dos Sonegadores da Receita Estadual, classificados por Hauly como “inimigos do Estado”.

Outro motivo apontado por Hauly para justificar a contenção de gastos é que as gestões anteriores, de Roberto Requião (PMDB) e Pessuti, juntamente com os demais poderes estaduais, teriam gasto 62,22% da receita líquida de 2010 do setor público do estado com pessoal. O limite estabelecido pela LRF para a soma dos Três Poderes é de 60%. Segundo ele, isso foi possível graças a um acórdão do Tribunal de Contas do Estado que permite a inclusão de aposentados e pensionistas no cálculo, o que é proibido pela Secre­­­taria do Tesouro Nacional. “Esse contorno da legislação não é bom para o estado. O Paraná pode perder transferências voluntárias da União por isso”, alertou. “Não assino as contas de 2011 se não consertar essa questão no balanço deste ano.”

Pressão

Autor do projeto que resultou na Emenda 29, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que o Exe­­­­cu­­­tivo incluiu irregularmente aposentados e pensionistas no balanço da folha de pagamento para afirmar que não tem recursos para cumprir os reajustes salariais prometidos.

O petista disse ainda que os R$ 80,4 milhões apontados por Hauly são de déficit orçamentário e, na verdade, apenas dados de previsão de arrecadação e de gastos. “Não há déficit financeiro. As contas do estado estão equilibradas”, criticou. “Além disso, o governo poderia fazer como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais já fizeram e procurar o Tesouro Nacional para reestruturar as dívidas do estado, o que nunca foi feito.”

Fonte: Gazeta do Povo